ESTUDO

O Programa de Educação de Segunda Oportunidade (Programa 2O) foi legislado em 2019 pelo Despacho 6954/2019, enquadrando as Escolas de Segunda Oportunidade (modelo internacional das Second Chance Schools), dando o mote à formalização de respostas socioeducativas públicas alinhadas com os modelos europeus deste tipo.

O Programa 2O visa combater o abandono escolar precoce de jovens a partir dos 15 anos, que contam com um historial de risco associado a insucesso escolar e outras problemáticas sociais associadas à desocupação, ausência de competências essenciais para a construção de vida e risco de exclusão social associado a comportamentos desviantes.

Enquanto política pública recente no combate ao abandono escolar precoce, o Programa não contempla um referencial de monitorização e avaliação dos processos, resultados e impacto social da política, nomeadamente no que concerne à sua eficácia perante outras respostas públicas e privadas.

A DGEEC que tutela as estatísticas e os resultados da educação em Portugal, não apresentava até 2021 registo dos resultados do Programa de Segunda Oportunidade 3 anos depois da sua conceção. Pelo que se considerou relevante, investir num sistema de avaliação das políticas publicas educativas inovador e com potencial comparativo e analítico de resultados.

Das 8 escolas de segunda oportunidade existentes em Portugal (sendo que algumas delas apresentam polos de atividade diferentes), nenhuma tinha, até 2021, os seus projetos pedagógicos estudados nem os seus resultados devidamente mapeados, havendo a necessidade de auscultar as escolas e as suas práticas por forma a que os seus resultados contribuam para uma política pública coesa, transparente e caracterizada por princípios de accountability.

Acontecia que, em simultâneo, as políticas públicas nacionais em matéria de educação raramente se apresentam sob a forma de referenciais de qualidade, que possam corresponder a níveis de exigência mínimos certificáveis, que por sua vez são congruentes com boas práticas de eficácia e eficiência.

A única exceção corresponde ao EQAVET – Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e Formação Profissional, e restringe-se a oferta formativa profissional.

Por conseguinte, considerou-se pertinente o desenvolvimento do projeto MAQ2O tendo como objetivo o mapeamento de iniciativas de segunda oportunidade e das suas práticas em Portugal, bem como a distinção dos níveis de qualidade tendo em conta os processos e resultados alcançados em prol de um desempenho educativo de qualidade, que ecoe para a escala europeia.

Objetivos do projeto:

·       Mapear as várias iniciativas de segunda oportunidade portuguesas.

·       Promover uma reflexão acerca das ações educativas de sucesso das iniciativas do Programa de Segunda Oportunidade em Portugal, produzindo um instrumento de boas práticas.

·       Criar um protótipo de referencial de qualidade de iniciativas de segunda oportunidade permitindo categorizar os níveis de qualidade e excelência das mesmas.